LegalizeDeclaração de Retificação n.º 391/2026/2 — Retifica o Despacho n.º 4837/2026, de 14 de abril, que aprova o Regulamento da Estrutura Orgânica dos Serviços…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Retifica o Despacho n.º 4837/2026, de 14 de abril, que aprova o Regulamento da Estrutura Orgânica dos Serviços Municipais da Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto.
Para os devidos efeitos, observado o disposto nos n.os2, 3, 4, 6 e 7 do artigo 11.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 16/2022, de 30 de dezembro, no uso de competência delegada pelo conselho de administração da Imprensa Nacional-Casa da Moeda, SA, em 30 de abril de 2026, e obtido parecer favorável da entidade emitente, declara-se que o Despacho n.º 4837/2026, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 72, de 14 de abril de 2026, que aprova o Regulamento da Estrutura Orgânica dos Serviços Municipais da Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto, saiu com inexatidões no texto, pelo que se procede à sua retificação nos seguintes termos:
Onde se lê:
«Divisão de Desenvolvimento Social (DDS)»
deve ler-se:
«Artigo 44.º
Divisão de Desenvolvimento Social (DDS)»
e onde se lê:
«Unidade de Ação Social, Saúde e Educação (UASE)»
deve ler-se:
«Artigo 45.º
Unidade de Ação Social, Saúde e Educação (UASE)»
5 de maio de 2026. - O Diretor da Unidade do Diário da República da Imprensa Nacional-Casa da Moeda, SA, Bruno Pereira.
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