LegalizeDeclaração de Retificação n.º 392/2026/2 — Retificação do artigo 2.º do Despacho n.º 15348/2025 e do n.º 1 do Despacho n.º 15380/2025, publicados no Diário da…
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Retificação do artigo 2.º do Despacho n.º 15348/2025 e do n.º 1 do Despacho n.º 15380/2025, publicados no Diário da República, 2.ª série, n.os 246 e 247, de 23 e 24 de dezembro de 2025.
Para os devidos efeitos, declara-se que no artigo 2.º do Despacho n.º 15348/2025 e no ponto n.º 1 do Despacho n.º 15380/2025, publicados no Diário da República, 2.ª série, n.os 246 e 247, de 23 e de 24 de dezembro, saíram com a seguinte incorreção que assim se retifica:
Onde se lê:
«Serviços de Planeamento Urbanístico e Obras Municipais»
deve ler-se:
«Serviços de Planeamento Urbanístico e Obras Particulares»
conforme consta no ponto n.º 4.13.1 e no organograma do referido Despacho n.º 15380/2025.
13 de fevereiro de 2026. - O Presidente da Câmara, Dr. Filipe Alexandre Soares de Oliveira.
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