LegalizeDeclaração de Retificação n.º 406/2026/2 — Retificação do Aviso (extrato) n.º 10062/2026/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 85, de 4 de maio de…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Retificação do Aviso (extrato) n.º 10062/2026/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 85, de 4 de maio de 2026.
1 - Nos termos do n.º 2 do artigo 11.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 16/2022, de 30 de dezembro, declara-se que o Aviso (extrato) n.º 10062/2026/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 85, de 4 de maio de 2026, saiu com a seguinte inexatidão, que pela presente declaração se retifica:
Onde se lê:
«1 - [...] para o preenchimento de 1 (um) posto de trabalho, na carreira e categoria de técnico superior, previsto e não ocupado no mapa de pessoal da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), [...]»
deve ler-se:
«1 - [...] para o preenchimento de 2 (dois) postos de trabalho, na carreira e categoria de técnico superior, previstos e não ocupados no mapa de pessoal da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), [...]»
2 - O prazo para apresentação de candidaturas estabelecido no aviso de abertura recomeça a sua contagem de 10 dias úteis a partir da data da publicação da presente retificação no Diário da República.
3 - Mantêm-se válidas todas as candidaturas apresentadas, podendo os candidatos, se assim o entenderem, entregar documentação complementar que eventualmente atualize ou acrescente elementos considerados relevantes para a apreciação das suas candidaturas.
7 de maio de 2026. - A Diretora Nacional de Administração de Recursos, Daniela Dias José.
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