LegalizeDeclaração de Retificação n.º 415/2026/2 — Retificação do Despacho (extrato) n.º 5662/2026, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 84, de 30 de abril de…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Retificação do Despacho (extrato) n.º 5662/2026, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 84, de 30 de abril de 2026.
Por ter saído com inexatidão o Despacho (extrato) n.º 5662/2026, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 84, de 30 de abril de 2026, retifica-se que onde se lê:
«o interesse revelado pela visada»
e
«Estatuto do Ministério Público, aprovado pela Lei n.º 68/2029»
deve ler-se:
«o interesse revelado pelos visados»
e
«Estatuto do Ministério Público, aprovado pela Lei n.º 68/2019»
12 de maio de 2026. - A Diretora de Serviços de Gestão e Administração de Pessoal, Eugénia Simões Silva.
A consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por eventuais incorreções resultantes da transcrição do original para este formato.
Este texto é publicado ao abrigo das condições de reutilização do próprio DRE, não ao abrigo de uma licença Legalize nem de domínio público.
DRE
Acesso universal e gratuito ao Diário da República, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 83/2016, de 16 de dezembro, que abrange a impressão, o arquivo, a pesquisa e o livre acesso ao conteúdo dos atos publicados, em formatos eletrónicos de acesso aberto; e do regime de dados abertos da Lei n.º 68/2021, de 26 de agosto. A edição eletrónica é a que faz fé (eli:legal_value = official).