LegalizeDeclaração de Retificação n.º 429/2026/2 — Retificação do Aviso n.º 9446/2026/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 80, de 24 de abril de 2026
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Retificação do Aviso n.º 9446/2026/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 80, de 24 de abril de 2026.
Por ter saído com inexatidão o Aviso n.º 9446/2026/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 80, de 24 de abril de 2026, retifica-se que onde se lê:
«1.2 - Ao abrigo do disposto da alínea a) do n.º 3 do artigo 6 da LTFP, para o exercício de funções na carreira e categoria de Assistente Técnico, auferindo a remuneração de € 1.035,63 correspondente à 1.ª posição e nível remuneratório 7 da Tabela Remuneratória Única, com início a 01 de março de 2025:»
deve ler-se:
«1.2 - Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 3 do artigo 6 da LTFP, para o exercício de funções na carreira e categoria de assistente técnico, auferindo a remuneração de € 1035,63 correspondente à 1.ª posição e nível remuneratório 7 da tabela remuneratória única, com início a 1 de março de 2026:»
8 de maio de 2026. - O Presidente da Câmara, Ricardo Manuel Veia Calé.
A consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por eventuais incorreções resultantes da transcrição do original para este formato.
Este texto é publicado ao abrigo das condições de reutilização do próprio DRE, não ao abrigo de uma licença Legalize nem de domínio público.
DRE
Acesso universal e gratuito ao Diário da República, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 83/2016, de 16 de dezembro, que abrange a impressão, o arquivo, a pesquisa e o livre acesso ao conteúdo dos atos publicados, em formatos eletrónicos de acesso aberto; e do regime de dados abertos da Lei n.º 68/2021, de 26 de agosto. A edição eletrónica é a que faz fé (eli:legal_value = official).