LegalizeDeclaração de Retificação n.º 43/2026/2 — Retificação do Regulamento n.º 1249/2025, que aprova o Código de Ética e de Conduta
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Retificação do Regulamento n.º 1249/2025, que aprova o Código de Ética e de Conduta.
Por ter sido publicado o Regulamento n.º 1249/2025 - Código de Ética e de Conduta, no Diário da República, 2.ª série, n.º 229, de 26 de novembro de 2025, com uma inexatidão, procede-se à sua retificação:
Onde se lê:
«[...] a Câmara Municipal de Oeiras aprovou em xx de xx de 2025, o presente Código de Ética e de Conduta que ora se publica.»
deve ler-se:
«[...] a Câmara Municipal de Oeiras aprovou em 12 de novembro de 2025 o presente Código de Ética e de Conduta, que ora se publica.»
22 de dezembro de 2025. - O Presidente da Câmara Municipal, Isaltino Morais.
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