LegalizeDeclaração de Retificação n.º 432/2026/2 — Retifica a Declaração (extrato) n.º 27/2026/2, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 76, de 20 de abril de…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Retifica a Declaração (extrato) n.º 27/2026/2, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 76, de 20 de abril de 2026.
Na Declaração (extrato) n.º 27/2026/2, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 76, de 20 de abril de 2026, por ter saído com inexatidão, retifica-se que onde se lê «[...] renova-se a nomeação da Dr.ª Sofia Ferreira Lopes de Campos Coelho, como juíza de paz no Julgado de Paz de Sintra [...]» deve ler-se «[...] renova-se a nomeação da Dr.ª Sofia Ferreira Lopes de Campos Coelho, como juíza de paz no Julgado de Paz de Lisboa [...]».
27 de abril de 2026. - O Presidente do Conselho dos Julgados de Paz, Vítor Gomes, juiz conselheiro.
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