LegalizeDeclaração de Retificação n.º 453/2026/2 — Retifica o Despacho n.º 5521/2026, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 82, de 28 de abril de 2026
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Retifica o Despacho n.º 5521/2026, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 82, de 28 de abril de 2026.
Por ter sido publicado com inexatidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 82, de 28 de abril de 2026, o Despacho n.º 5521/2026, de 22 de abril, retifica-se que onde se lê:
«nomeio como consultora da Casa Civil a licenciada Rita Isabel Teixeira Cerqueira, com efeitos a 2 de maio de 2026, fixando-lhe os abonos previstos nos n.os1 e 2 do artigo 20.º do referido diploma em 80 % dos abonos de idêntica natureza estabelecidos para o cargo de assessor»
deve ler-se:
«nomeio como consultora da Casa Civil a licenciada Rita Isabel Teixeira Cerqueira, com efeitos a 1 de junho de 2026, fixando-lhe os abonos previstos nos n.os1 e 2 do artigo 20.º do referido diploma em 100 % dos abonos de idêntica natureza estabelecidos para o cargo de assessor».
20 de maio de 2026. - A Secretária-Geral, Ana Cristina Baptista.
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