LegalizeDeclaração de Retificação n.º 463/2026/2 — Retifica-se o Aviso (extrato) n.º 12230/2026/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 99, de 22 de maio de…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Retifica-se o Aviso (extrato) n.º 12230/2026/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 99, de 22 de maio de 2026.
Por ter saído com inexatidão o Aviso (extrato) n.º 12230/2026/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 99, de 22 de maio de 2026, retifica-se que onde se lê «Raquel Noémia Almeida Félix Almeida» deve ler-se «Raquel Noémia Félix Almeida Alexandre».
25 de maio de 2026. - O Presidente da Câmara Municipal, João Manuel dos Santos Lopes Gonçalves.
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