LegalizeDecreto do Presidente da República n.º 47/2026 — Confirma a promoção ao posto de Tenente-General do Major-General Pedro Emílio da Silva Oliveira
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Confirma a promoção ao posto de Tenente-General do Major-General Pedro Emílio da Silva Oliveira.
de 28 de janeiro
O Presidente da República decreta, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 140.º do Decreto-Lei n.º 30/2017, de 22 de março, o seguinte:
É confirmada a promoção ao posto de Tenente-General do Major-General Pedro Emílio da Silva Oliveira, na sequência do parecer de 29 de dezembro de 2025 do Conselho Superior da Guarda Nacional Republicana e do despacho de aprovação da promoção da Ministra da Administração Interna de 15 de janeiro de 2026.
A antiguidade do militar, no posto de Tenente-General, conta-se a partir do dia 1 de janeiro de 2026, devendo passar a auferir a remuneração correspondente, desde a data da assinatura do decreto de promoção.
Assinado em 22 de janeiro de 2026.
Publique-se.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
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