LegalizeDeclaração de Retificação n.º 477/2026/2 — Retifica o Aviso n.º 7478/2026/2, de 2 de abril, referente à abertura de consulta pública relativamente à operação…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Retifica o Aviso n.º 7478/2026/2, de 2 de abril, referente à abertura de consulta pública relativamente à operação urbanística denominada de Loteamento do Parque Empresarial de Alvora ― 1.ª alteração.
Para os devidos efeitos, observado o disposto nos n.os2, 3, 4, 6 e 7 do artigo 11.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 16/2022, de 30 de dezembro, no uso de competência delegada pelo conselho de administração da Imprensa Nacional-Casa da Moeda, SA, em 26 de fevereiro de 2026, e obtido parecer favorável da entidade emitente, declara-se que o Aviso n.º 7478/2026/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 65, de 2 de abril de 2026, referente à abertura de consulta pública relativamente à operação urbanística denominada de Loteamento do Parque Empresarial de Alvora ― 1.ª alteração, saiu com uma inexatidão no texto, pelo que se procede à sua retificação nos seguintes termos:
Onde se lê:
«Olegário Gomes Gonçalves, Presidente da Câmara Municipal de Arcos de Valdevez, torna público que, em conformidade com deliberação da Câmara Municipal proferida na reunião de 23 de março de 2026, [...]»
deve ler-se:
«Olegário Gomes Gonçalves, Presidente da Câmara Municipal de Arcos de Valdevez, torna público que, em conformidade com deliberação da Câmara Municipal proferida na reunião de 13 de março de 2026, [...]»
27 de maio de 2026. - O Diretor da Unidade do Diário da República da Imprensa Nacional-Casa da Moeda, SA, Bruno Pereira.
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