LegalizeDeclaração de Retificação n.º 484/2026/2 — Retificação do Aviso (extrato) n.º 12029/2026/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 98, de 21 de maio de…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Retificação do Aviso (extrato) n.º 12029/2026/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 98, de 21 de maio de 2026.
Por ter saído com incorreção o Aviso (extrato) n.º 12029/2026/2, inserto no Diário da República, 2.ª série, n.º 98, de 21 de maio último, retifica-se o mesmo:
Assim, onde se lê:
«3 - A habilitação exigida é o 12.º ano de escolaridade Economia, não sendo possível substituir o nível habilitacional por formação ou experiência profissional.»
deve ler-se:
«3 - A habilitação exigida é o 12.º ano de escolaridade, não sendo possível substituir o nível habilitacional por formação ou experiência profissional.»
Por delegação de competências conferidas através dos despachos n.º 24/PC-JH/2025, de 17 de novembro e 38/PC-JH/2025, de 12 de dezembro.
21 de maio de 2026. - A Vereadora, Maria de Fátima Mendes Ferreira Vinagre.
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