LegalizeDeclaração de Retificação n.º 497/2026/2 — Retifica o Despacho n.º 6197/2026, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 94, de 15 de maio de 2026
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Retifica o Despacho n.º 6197/2026, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 94, de 15 de maio de 2026.
Por ter sido publicado com inexatidão, no Diário da República, 2.ª série, n.º 94, de 15 de maio de 2026, o Despacho n.º 6197/2026, efetua-se a seguinte retificação:
Onde se lê:
«3 - O presente despacho produz efeitos reportados a 15 de maio de 2026.»
deve ler-se:
«3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de junho de 2026.»
28 de maio de 2026. - A Diretora Nacional de Administração de Recursos, Daniela Dias José.
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