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Decreto Regulamentar Regional n.º 5/2026/A — Ratifica o Plano de Pormenor de Salvaguarda da Zona Histórica da Ribeira Grande

Tipo Decreto-Regulamentar-Regional
Publicação 2026-03-31
Estado Em vigor
Texto Tal como publicado
pt-20
Ministério Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo Regional
Fonte DRE
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artigos 53

Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.

Ratifica o Plano de Pormenor de Salvaguarda da Zona Histórica da Ribeira Grande.

Histórico de alterações JSON API
m)

Edifício dos Passos da Via Sacra na Rua de Nossa Senhora da Conceição (Dd07);

n)

Moinho da Praça (De33);

o)

Moinho Pascoal I (J02);

p)

Moinho Pascoal II (J03);

q)

Moinho Novo (De17);

r)

Moinho da Rua (Cg08);

s)

Moinho do Outeiro (Ch34);

t)

Moinho do Barracão (Ci39);

u)

Moinho da Ponte Nova (Ck06);

v)

Levada da Condessa (lev1);

w)

Levada da Ribeira (Lev2);

x)

Ponte dos Oito Arcos (P01).

Edificado com grau de proteção - nível 3:

a)

Edifício na Rua da Praça, n.º 1-5 (Ac 06);

b)

Edifício no Largo Conselheiro Hintze Ribeiro, n.º 11-12 (Af09);

c)

Edifício na Rua Sousa e Silva, n.º 63-69 (Aq24);

d)

Edifício na Rua Sousa e Silva, n.º 21 (Ar14);

e)

Edifício na Rua de João D’Horta, n.º 33 (As23);

f)

Edifício na Rua de João D’Horta, n.º 31 (As24);

g)

Edifício na Rua Sousa e Silva, n.º 5-11 (Ax11);

h)

Edifício no Largo das Freiras, n.º 4-5 (Bd05);

i)

Edifício no Largo das Freiras, n.º 9 (Be01);

j)

Casa da Natividade no Largo das Freiras (Bf10);

k)

Edifício na Rua de São Sebastião, n.º 40 (Cb21);

l)

Edifício na Rua de São Sebastião, n.º 42 (Cb22);

m)

Edifício na Rua Nossa Senhora da Conceição, n.º 85-95 (Cc05);

n)

Edifício na Rua do Alcaide, n.º 19-27 (Cg03);

o)

Edifício no Largo Nossa Senhora das Dores, n.º 1-2 (Cj11);

p)

Edifício na Rua do Botelho, n.º 36-40 (Cl02);

q)

Edifício na Rua da Salvação, n.º 7-13 (Cl12);

r)

Edifício na Rua do Botelho, n.º 39-43 (Cm16);

s)

Edifício na Rua do Botelho, n.º 21-29 (Cm22);

t)

Edifício na Rua do Botelho, n.º 11-17 (Cm24 a Cm27);

u)

Edifício na Rua de São Vicente n.º 6 (Cn01);

v)

Edifício na Rua de São Vicente, n.º 20 (Cn03);

w)

Edifício na Rua de São Francisco, n.º 90 (Db02);

x)

Edifício na Rua do Infante D. Henrique (Dc16);

y)

Edifício na Rua de Nossa Senhora da Conceição, n.º 52-56 (De03);

z)

Edifício na Rua de Nossa Senhora da Conceição, n.º 46-50 (De04);

aa) Edifício na Rua de Nossa Senhora da Conceição, n.º 34-36 (De06);

bb) Edifício da Câmara Municipal da Ribeira Grande (J04);

cc) Ponte da Ribeira Grande (P03).

Edificado com grau de proteção - nível 4:

a)

Edifício na Rua de Medeiros Correia, n.º 2 (Ac02);

b)

Edifício na Rua de Medeiros Correia, n.º 4 (Ac03);

c)

Edifício na Rua da Praça, n.º 7-9 (Ac 04);

d)

Edifício na Rua da Praça, n.º 5 (Ac05);

e)

Edifício na Rua Conde Jácome Correia, n.º 21-25 (Ad05);

f)

Edifício na Rua Gaspar Frutuoso, n.º 14-16 (Af06);

g)

Largo Conselheiro Hintze Ribeiro, n.º 6-10 (Af10);

h)

Largo Conselheiro Hintze Ribeiro, n.º 1-5 (Af11);

i)

Edifício na Rua Sousa e Silva, n.º 52-58 (Aj02);

j)

Edifício na Rua Sousa e Silva, n.º 64-66 (Aj04);

k)

Edifício na Rua Sousa e Silva, n.º 68 (Aj05);

l)

Edifício na Rua Prior Evaristo Gouveia, n.º 67 (Aj08);

m)

Edifício na Rua do Passal, n.º 33-37 (Ak06);

n)

Edifício na Rua Prior Evaristo Gouveia Correia, n.º 22 (Ak09);

o)

Edifício na Rua Prior Evaristo Gouveia Correia, n.º 28-30 (Ak10);

p)

Edifício na Rua Prior Evaristo Gouveia Correia, n.º 32-36 (Ak11);

q)

Edifício na Rua Sousa e Silva, n.º 78 (Al01);

r)

Edifício na Rua do Rosário, n.º 131 (Ao01);

s)

Edifício na Rua do Rosário, n.º 129 (Ao02);

t)

Edifício na Rua Sousa e Silva, n.º 73-77 (Aq22);

u)

Edifício na Rua Sousa e Silva, n.º 47 (Aq27);

v)

Edifício na Rua João D’Horta, n.º 18 (Aq29);

w)

Edifício na Rua João D’Horta, n.º 34-38 (Aq35);

x)

Edifício na Rua do Conde Jácome Correia, n.º 32-34 (Ar01);

y)

Edifício na Rua João D’Horta, n.º 53 (As14);

z)

Edifício na Rua da Madre Teresa do Apocalipse, n.º 19-21 (As29);

aa) Edifício na Rua do Conde Jácome Correia, n.º 58 (As46);

bb) Edifício na Rua dos Fundadores da Vila, n.º 3-7 (At08);

cc) Edifício na Rua do Espírito Santo (Bb04);

dd) Edifício na Rua do Espírito Santo, n.º 19-21 (Bb09);

ee) Edifício na Rua do Espírito Santo, n.º 15 (Bb10);

ff) Edifício na Rua do Espírito Santo, n.º 1 (Bb12);

gg) Edifício na Rua do Passal, n.º 18 (Bb19);

hh) Edifício na Rua do Passal, n.º 20 (Bb20);

ii) Edifício na Rua das Freiras, n.º 19 (Bd13);

jj) Edifício na Rua das Freiras, n.º 15 (Bd15);

kk) Edifício na Rua das Freiras, n.º 7 (Bd18);

ll) Edifício na Rua da Ponte Nova, n.º 26 (Be12);

mm) Edifício na Rua da Ponte Nova, n.º 24 (Be13);

nn) Edifício na Rua São Francisco, n.º 61 (Ca07);

oo) Edifício na Rua de São Francisco, n.º 53-55 (Cb04);

pp) Edifício na Rua de São Francisco, n.º 37-39 (Cb09);

qq) Edifício na Rua do Alcaide (Cf07);

rr) Edifício na Rua de Nossa Senhora da Conceição, n.º 29 (Cf13);

ss) Edifício na Rua de Nossa Senhora da Conceição, n.º 41 (Cf15);

tt) Edifício na Rua de Nossa Senhora da Conceição, n.º 63 (Cf18);

uu) Edifício na Rua do Alcaide, n.º 9-13 (Cg05);

vv) Edifício na Rua d’El Rei D. Carlos I, n.º 59-63 (Cg09);

ww) Edifício na Rua d’El Rei D. Carlos I, n.º 51-57 (Cg10);

xx) Edifício na Rua do Vigário Matias, n.º 17 (Ch03)

yy) Edifício na Rua de Nossa Senhora das Dores, n.º 27 (Ch24);

zz) Edifício na Rua d’El Rei D. Carlos I, n.º 5-11 (Ci02);

aaa) Edifício na Travessa de N.ª Senhora das Dores, n.º 12 (Cj10);

bbb) Edifício na Rua de São Vicente, n.º 22 (Cn04);

ccc) Edifício na Rua de São Francisco, n.º 68 (Db06);

ddd) Edifício na Rua de São Francisco, n.º 38-44 (Dc08);

eee) Edifício na Rua de São Francisco, n.º 6-12 (Dc14);

fff) Edifício na Rua do Infante D. Henrique, n.º 20-24 (Dd04);

ggg) Edifício na Rua do Infante D. Henrique, n.º 20-24 (Dd04);

hhh) Edifício na Rua de Nossa Senhora da Conceição, n.º 104 (Dd10);

iii) Edifício na Rua de Nossa Senhora da Conceição, n.º 92 (Dd12);

jjj) Edifício na Rua de Nossa Senhora da Conceição, n.º 74 (Dd14);

kkk) Edifício na Rua Luís de Camões (Dd18);

lll) Ponte do Paraíso (P02);

mmm) Ponte Nova (P04).

Edificado com grau de proteção - nível 5:

a)

Edifício na Rua East Providence, n.º 31 (Aa04);

b)

Edifício na Rua East Providence, n.º 23 (Aa08);

c)

Edifício na Rua East Providence, n.º 21 (Aa09);

d)

Edifício na Rua da Praça, n.º 35-39 (Ab02);

e)

Edifício na Rua da Praça, n.º 19-29 (Ab05);

f)

Edifício na Rua Conde Jácome Correia, n.º 3 (Ad08);

g)

Edifício na 2.ª Travessa Conde Jácome Correia, n.º 5 (Ad09);

h)

Edifício na Rua da Praça, n.º 20 (Ad10);

i)

Edifício no Largo Gaspar Frutuoso, n.º 13 (Ae03);

j)

Edifício no Largo Gaspar Frutuoso, n.º 7 (Ae04);

k)

Edifício no Largo Gaspar Frutuoso, n.º 1 (Ae05);

l)

Edifício na Rua da Praça, n.º 6 (Ae08);

m)

Edifício na Rua da Praça (Ae09);

n)

Edifício no Largo Conselheiro Hintze Ribeiro, n.º 1 (Af07);

o)

Edifício no Largo Conselheiro Hintze Ribeiro, n.º 13 (Af08);

p)

Edifício na Rua do Passal, n.º 25 (Ag02);

q)

Edifício no Largo Gaspar Frutuoso, n.º 10 (Ag16);

r)

Edifício no Largo Gaspar Frutuoso, n.º 12 (Ag17);

s)

Edifício na Rua Sousa e Silva, n.º 28 (Ah02);

t)

Edifício na Rua Conde Jácome Correia, n.º 34 (Ah03);

u)

Edifício na Rua Prior Evaristo Gouveia Correia (Ah09);

v)

Edifício na Rua Sousa e Silva, n.º 60 (Aj03);

w)

Edifício na Rua Prior Evaristo Gouveia, n.º 63 (Aj09);

x)

Edifício na Rua Prior Evaristo Gouveia (Aj10);

y)

Edifício na Rua Prior Evaristo Gouveia (Aj11);

z)

Edifício na Rua João D’Horta, n.º 2 (Aj12);

aa) Edifício na Rua Prior Evaristo Carreiro Gouveia, n.º 40 (Ak01);

bb) Edifício na Rua do Passal, n.º 31 (Ak07);

cc) Edifício na Rua Prior Evaristo Carreiro Gouveia, n.º 38 (Ak12);

dd) Edifício na Rua Medeiros Correia, n.º 14 (Am01);

ee) Edifício na Rua Medeiros Correia (Am02);

ff) Edifício na Rua do Passal, n.º 45 (Am11);

gg) Edifício na Rua do Aljube (Am13);

hh) Edifício na Rua do Rosário, n.º 1 (An01);

ii) Edifício na Rua do Rosário, n.º 11 (An04);

jj) Edifício na Rua Sousa e Silva, n.º 81 (Ao17);

kk) Edifício na Rua Santa Luzia, n.º 22 (Ao26);

ll) Edifício na Rua João D’Horta, n.º 74 (Ap01);

mm) Edifício na Rua João D’Horta, n.º 64 (Ap03);

nn) Edifício na 1.ª Travessa de Santa Luzia, n.º 1 (Aq01);

oo) Edifício na Rua de Santa Luzia, n.º (Aq20);

pp) Edifício na Rua de Santa Luzia, n.º 15 (Aq21);

qq) Edifício na Rua Sousa e Silva, n.º 71 (Aq23);

rr) Edifício na Rua Sousa e Silva, n.º 39 (Ar09);

ss) Edifício na Rua Sousa e Silva, n.º 33 (Ar11);

tt) Edifício na Rua Sousa e Silva, n.º 31 (Ar12);

uu) Edifício na Rua de João D’Horta, n.º 27 (As26);

vv) Edifício na Rua de João D’Horta, n.º 25 (As27);

ww) Edifício na Rua do Conde Jácome Correia, n.º 50 (As45);

xx) Edifício na Rua do Conde Jácome Correia, n.º 68 (As49);

yy) Edifício na Rua do Conde Jácome Correia, n.º 70 (As50);

zz) Edifício na Rua do Conde Jácome Correia, n.º 67 (Aw11);

aaa) Edifício na Rua do Conde Jácome Correia, n.º 65 (Aw12);

bbb) Edifício na Rua Sousa e Silva, n.º 47-53 (Ax10);

ccc) Edifício na Rua do Passal n.º 72 (Ba09);

ddd) Edifício na Rua do Passal, n.º 76 (Ba10);

eee) Edifício na Rua do Espírito Santo, n.º 43 (Bb01);

fff) Edifício na Rua do Espírito Santo, n.º 39 (Bb02);

ggg) Edifício na Rua do Espírito Santo, n.º 31 (Bb05);

hhh) Edifício na Rua do Espírito Santo, n.º 27 (Bb06);

iii) Edifício na Rua do Espírito Santo (Bb14);

jjj) Edifício na Rua do Espírito Santo (Bb15);

kkk) Edifício na Rua do Espírito Santo, n.º 8 (Bb16);

lll) Edifício na Rua do Passal, n.º 16 (Bb18);

mmm) Edifício na Rua do Passal, n.º 24 (Bb21);

nnn) Edifício na Rua do Passal, n.º 30 (Bb22);

ooo) Edifício no Largo da Grota, n.º 1 (Bc01);

ppp) Edifício no Largo das Freiras, n.º 7 (Bd04);

qqq) Edifício no Largo das Freiras (Bd07);

rrr) Edifício na Rua das Freiras, n.º 13 (Bd16);

sss) Edifício no Largo das Freiras, n.º 17 (Be05);

ttt) Edifício no Largo das Freiras, n.º 18 (Be06);

uuu) Edifício na Rua da Ponte Nova, n.º 32 (Be11);

vvv) Edifício na Rua das Freiras, n.º 6 (Bf01);

www) Edifício na Rua das Freiras, n.º 8 (Bf02);

xxx) Edifício na Rua das Freiras, n.º 20 (Bf06);

yyy) Edifício na Rua do Espírito Santo, n.º 2 (Bg01);

zzz) Edifício na Rua São Francisco, n.º 81 (Ca02);

aaaa) Edifício na Rua São Francisco, n.º 65 (Ca06);

bbbb) Edifício na Rua Nossa Senhora do Vencimento, n.º 13 (Cb01);

cccc) Edifício na Rua de São Francisco, n.º 41 (Cb08);

dddd) Edifício na Rua de São Francisco, n.º 33 (Cb10);

eeee) Edifício na Rua de São Francisco, n.º 17 (Cb12);

ffff) Edifício na Rua de São Francisco, n.º 11 (Cb13);

gggg) Edifício na Rua de São Francisco, n.º 5 (Cb14);

hhhh) Edifício na Rua de São Sebastião, n.º 14 (Cb15);

iiii) Edifício na Rua de São Sebastião, n.º 18 (Cb16);

jjjj) Edifício na Rua Nossa Senhora da Conceição, n.º 13 (Cc01);

kkkk) Edifício na Rua Nossa Senhora da Conceição, n.º 99 (Cc04);

llll) Edifício na Rua Vigário Matias, n.º 62 (Cd06);

mmmm) Edifício na Rua do Vigário Matias, n.º 55 (Ce06);

nnnn) Edifício na Rua do Vigário Matias, n.º 53 (Ce07);

oooo) Edifício na Rua do Alcaide, n.º 2 (Cf11);

pppp) Edifício na Rua de Nossa Senhora da Conceição (Cf14);

qqqq) Edifício na Rua de Nossa Senhora da Conceição (Cf16);

rrrr) Edifício na Rua de Nossa Senhora da Conceição (Cf17);

ssss) Edifício na Rua de Nossa Senhora da Conceição (Cf19);

tttt) Edifício na Rua de Nossa Senhora da Conceição, n.º 77 (Cf20);

uuuu) Edifício na Rua do Vigário Matias, n.º 42 (Cf24);

vvvv) Edifício na Rua do Alcaide, n.º 17 (Cg04);

wwww) Edifício na Rua do Alcaide, n.º 1 (Cg06);

xxxx) Edifício na Rua de Nossa Senhora da Conceição, n.º 3 (Cg07);

yyyy) Edifício na Rua d’El Rei D. Carlos I, n.º 39 (Cg11);

zzzz) Edifício na Rua d’El Rei D. Carlos I, n.º 33 (Cg12);

aaaaa) Edifício na Rua de Gonçalo Bezerra, n.º 6 (Cg16);

bbbbb) Edifício na Rua de Gonçalo Bezerra, n.º 14 (Cg17);

ccccc) Edifício na Rua de Gonçalo Bezerra, n.º 18 (Cg18);

ddddd) Edifício na Rua da Salvação, n.º 2 (Cg23);

eeeee) Edifício na Rua da Salvação, n.º 12 (Cg28);

fffff) Edifício na Rua da Salvação, n.º 22 (Cg32);

ggggg) Edifício na Rua do Vigário Matias (Ch02);

hhhhh) Edifício na Rua do Ouvidor, n.º 23 (Ch15);

iiiii) Edifício na Rua de Gonçalo Bezerra, n.º 57 (Ci15);

jjjjj) Edifício na Rua de Gonçalo Bezerra, n.º 27 (Ci25);

kkkkk) Edifício na Rua de Gonçalo Bezerra, n.º 11 (Ci28);

lllll) Edifício na Rua Gonçalo de Bezerra, n.º 7 (Ci29);

mmmmm) Edifício na Rua Dr. José Tavares Jordão Júnior, n.º 20 (Ci41);

nnnnn) Edifício na Rua Dr. José Tavares Jordão Júnior, n.º 26 (Ci44);

ooooo) Edifício na Rua de São Vicente, n.º 23 (Ci58);

ppppp) Edifício na Rua do Botelho, n.º 30 (Cl05);

qqqqq) Edifício na Rua de Gonçalo Bezerra, n.º 32 (Cm09);

rrrrr) Edifício na Rua de São Vicente, n.º 9 (Cm14);

sssss) Edifício na Rua Adolfo de Medeiros, n.º 8 (Da04);

ttttt) Edifício na Rua de São Francisco, n.º 86 (Db03);

uuuuu) Edifício na Rua de São Francisco, n.º 52 (Dc06);

vvvvv) Edifício na Rua de São Francisco, n.º 34 (Dc09);

wwwww) Edifício na Rua de São Francisco, n.º 28 (Dc10);

xxxxx) Edifício na Rua de São Francisco, n.º 18 (Dc13);

yyyyy) Edifício na Rua de São Francisco, n.º 2 (Dc15);

zzzzz) Edifício na Rua de Nossa Senhora da Conceição, n.º 118 (Dd08);

aaaaaa) Edifício na Rua de Nossa Senhora da Conceição, n.º 114 (Dd09);

bbbbbb) Edifício na Rua de Nossa Senhora da Conceição (Dd11);

cccccc) Edifício na Rua de Nossa Senhora da Conceição, n.º 82 (Dd13);

dddddd) Edifício na Rua de Nossa Senhora da Conceição, n.º 64 (Dd15);

eeeeee) Edifício na Rua de Nossa Senhora da Conceição, n.º 60 (Dd16);

ffffff) Edifício na Rua de Nossa Senhora da Conceição, n.º 42 (De05);

gggggg) Edifício na Rua de Nossa Senhora da Conceição, n.º 32 (De07);

hhhhhh) Edifício na Rua de Nossa Senhora da Conceição, n.º 26 (De08);

iiiiii) Edifício na Rua Eduíno Rocha, n.º 1 (De09);

jjjjjj) Edifício na Rua Eduíno Rocha, n.º 7 (De10);

kkkkkk) Edifício na Rua Eduíno Rocha, n.º 23 (De13);

llllll) Edifício na Rua de António Augusto da Mota Moniz, n.º 9 (De18);

mmmmmm) Edifício na Rua de Nossa Senhora da Conceição, n.º 16 (Df02);

nnnnnn) Edifício na Rua de Nossa Sr.ª da Conceição, n.º 22 (Df03);

oooooo) Edifício na Rua de Nossa Senhora da Conceição, n.º 34 (Df05);

pppppp) Edifício na Rua de Nossa Senhora da Conceição (Df07);

qqqqqq) Edifício na Rua de Nossa Sr.ª da Conceição, n.º 58 (Df08);

rrrrrr) Edifício na Rua de Nossa Senhora da Conceição, n.º 8 (Df09);

ssssss) Edifício na Rua de Nossa Senhora da Conceição, n.º 12 (Df10);

tttttt) Edifício na Rua de António Augusto da Mota Moniz, n.º 30 (Dg13);

uuuuuu) Edifício na Rua da Praia, n.º 7 (Dk04);

vvvvvv) Edifício na Rua do Infante D. Henrique, n.º 29 (Dm03).

ANEXO III — (a que se refere o artigo 1.º)

Planta de implantação do Plano de Pormenor de Salvaguarda da Zona Histórica da Ribeira Grande

ANEXO IV — (a que se refere o artigo 1.º)

Planta de condicionantes do Plano de Pormenor de Salvaguarda da Zona Histórica da Ribeira Grande

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