LegalizeDeclaração de Retificação n.º 502/2026/2 — Retifica o Aviso n.º 12388/2026/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 100, de 25 de maio de 2026 ―…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Retifica o Aviso n.º 12388/2026/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 100, de 25 de maio de 2026 ― Regulamento de Organização dos Serviços Municipais do Município de Mira.
Nos termos e na forma prevista no artigo 11.º, n.º 2, do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 16/2022, de 30 de dezembro, declara-se que o Aviso n.º 12388/2026/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 100, de 25 de maio de 2026, saiu com inexatidão.
Assim, onde se lê:
«Para os devidos efeitos e nos termos do no n.º 6 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 305/2009, de 23 de outubro, torna-se público que a Câmara Municipal de Mira, na sua reunião ordinária de 27 de abril de 2026 e a Assembleia Municipal, na sua sessão ordinária, realizada em 30 de maio de 2026, aprovou a minha proposta n.º 143/2026 com o teor: Estrutura Orgânica do Município de Mira.
A Estrutura foi aprovada tal como a seguir se publica.»
deve ler-se:
«Para os devidos efeitos e nos termos do n.º 6 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 305/2009, de 23 de outubro, torna-se público que a Câmara Municipal de Mira, na sua reunião ordinária de 27 de abril de 2026, e a Assembleia Municipal, na sua sessão ordinária realizada em 30 de abril de 2026, aprovou a minha proposta n.º 143/2026 com o teor: Estrutura Orgânica do Município de Mira.
A Estrutura foi aprovada tal como a seguir se publica.»
25 de maio de 2026. - O Presidente da Câmara, Artur Jorge Ribeiro Fresco, Prof.
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