LegalizeDeclaração de Retificação n.º 517/2026/2 — Retifica a Deliberação n.º 502/2026, de 27 de abril, referente à delegação de competências nos membros do conselho de…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Retifica a Deliberação n.º 502/2026, de 27 de abril, referente à delegação de competências nos membros do conselho de administração da Unidade Local de Saúde do Alentejo Central, E. P. E.
Observado o disposto no artigo 11.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 16/2022, de 30 de dezembro, declara-se que a Deliberação n.º 502/2026, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 81, de 27 de abril de 2026, referente à delegação de competências nos membros do conselho de administração da Unidade Local de Saúde do Alentejo Central, E. P. E., saiu com inexatidões no texto, pelo que se procede à sua retificação nos seguintes termos:
Onde se lê:
«59 - Autorização de despesa
Com observância das normas aplicáveis e sem prejuízo dos limites e demais pressupostos legalmente estabelecidos, constituem competências do Presidente do Conselho de Administração e do Vogal da área financeira, em matéria de realização de despesa com aquisição de bens e serviços:»
deve ler-se:
«59 - Autorização de despesa
Com observância das normas aplicáveis e sem prejuízo dos limites e demais pressupostos legalmente estabelecidos, constituem competências do Presidente do Conselho de Administração, Vogal da área financeira e do Vogal da área de Recursos Humanos, em matéria de realização de despesa:»
5 de junho de 2026. - A Diretora do Serviço de Gestão de Recursos Humanos da Unidade Local de Saúde do Alentejo Central, E. P. E., Dr.ª Carmen Sofia Pardelha Alfaiate.
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