LegalizeDeclaração de Retificação n.º 540/2026/2 — Retifica o Despacho (extrato) n.º 6666/2026, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 100, de 25 de maio de…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Retifica o Despacho (extrato) n.º 6666/2026, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 100, de 25 de maio de 2026.
Por ter sido publicado com inexatidão o Despacho (extrato) n.º 6666/2026, no Diário da República, 2.ª série, n.º 100, de 25 de maio de 2026, retifica-se o seguinte:
Onde se lê:
«e de acordo com o previsto no n.º 2 do artigo 27.º e no n.º 3 do artigo 31.º da Lei n.º 2/2004 (Estatuto do Pessoal Dirigente), de 15 de janeiro, na sua redação atual, adaptada à Administração Local pela Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, também na sua atual redação»
deve ler-se:
«e de acordo com o previsto no n.º 8 do artigo 27.º e no n.º 1 do artigo 31.º da Lei n.º 2/2004 (Estatuto do Pessoal Dirigente), de 15 de janeiro, na sua redação atual, adaptada à Administração Local pela Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, também na sua atual redação»
29 de maio de 2026. - A Presidente, Iara Catarina Marques Ferreira.
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