LegalizeDeclaração de Retificação n.º 554/2026/2 — Retificação do Despacho n.º 1131/2026, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 22, de 2 de fevereiro de 2026
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Retificação do Despacho n.º 1131/2026, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 22, de 2 de fevereiro de 2026.
Por ter saído com inexatidão o Despacho n.º 1131/2026, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 22, de 2 de fevereiro de 2026, retifica-se que onde se lê:
«3 - O presente despacho produz efeitos à data da sua assinatura.»
deve ler-se:
«3 - O presente despacho produz efeitos a 22 de janeiro de 2026.»
23 de junho de 2026. - O Diretor-Geral, João Gonçalves.
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