LegalizeDeclaração de Retificação n.º 572/2026/2 — Retificação do Aviso n.º 15803/2026/2 ― «Projeto de Regulamento do Programa de Voluntariado no Centro de Recolha…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Retificação do Aviso n.º 15803/2026/2 ― «Projeto de Regulamento do Programa de Voluntariado no Centro de Recolha Oficial de Animais do Município de Seia».
António Luciano da Silva Ribeiro, Presidente da Câmara Municipal de Seia, informa, que o Aviso n.º 15803/2026/2 - «Projeto de Regulamento do Programa de Voluntariado no Centro de Recolha Oficial de Animais do Município de Seia», publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 120, de 24 de junho de 2026, saiu com a seguinte incorreção, que se retifica:
Onde se lê:
«Projeto de Regulamento do Funcionamento do Centro de Recolha Oficial de Animais do Município de Seia»
deve ler-se:
«Projeto de Regulamento do Programa de Voluntariado no Centro de Recolha Oficial de Animais do Município de Seia»
26 de junho de 2026. - O Presidente da Câmara Municipal de Seia, António Luciano da Silva Ribeiro.
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