LegalizeDeclaração de Retificação n.º 584/2026/2 — Retificação do Despacho n.º 5148/2026, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 76, de 20 de abril de 2026
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Retificação do Despacho n.º 5148/2026, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 76, de 20 de abril de 2026.
Para os devidos efeitos, observando o disposto no n.º 2 do artigo 11.º do Despacho Normativo n.º 16/2022, de 30 de dezembro, declara-se que o Despacho n.º 5148/2026, de 14 de abril, do Almirante Autoridade Marítima Nacional, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 76, de 20 de abril de 2026, que procedeu à delegação e subdelegação de competências no diretor do Instituto de Socorros a Náufragos, saiu com uma inexatidão no seu respetivo n.º 3, que assim se retifica:
Onde se lê:
«É revogado o Despacho n.º 6921/2025, de 2 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 107, de 4 de junho de 2025.»
deve ler-se:
«É revogado o Despacho n.º 6291/2025, de 2 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 107, de 4 de junho de 2025.»
13-05-2026. - O Almirante Autoridade Marítima Nacional, Jorge Nobre de Sousa, Almirante.
A consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por eventuais incorreções resultantes da transcrição do original para este formato.
Este texto é publicado ao abrigo das condições de reutilização do próprio DRE, não ao abrigo de uma licença Legalize nem de domínio público.
DRE
Acesso universal e gratuito ao Diário da República, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 83/2016, de 16 de dezembro, que abrange a impressão, o arquivo, a pesquisa e o livre acesso ao conteúdo dos atos publicados, em formatos eletrónicos de acesso aberto; e do regime de dados abertos da Lei n.º 68/2021, de 26 de agosto. A edição eletrónica é a que faz fé (eli:legal_value = official).