LegalizeDeclaração de Retificação n.º 595/2026/2 — Retifica o Regulamento n.º 852/2026, de 7 de julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 129, de 7 de julho…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Retifica o Regulamento n.º 852/2026, de 7 de julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 129, de 7 de julho de 2026 ― alteração ao Regulamento de Taxas Urbanísticas e Administrativas do Município de Borba.
Nos termos e na forma prevista no artigo 11.º, n.º 2, do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 16/2022, de 30 de dezembro, declara-se que o Regulamento n.º 852/2026, de 7 de julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 129, de 7 de julho de 2026 - Alteração ao Regulamento de Taxas Urbanísticas e Administrativas do Município de Borba., saiu com inexatidão.
Assim, onde se lê:
«Beneficiam de uma redução de ___ do pagamento de taxas previstas neste regulamento, as entidades que ocupem o espaço público por motivo de colocação de esplanada.»
deve ler-se:
«Beneficiam de uma redução de 75 % do pagamento de taxas previstas neste regulamento, as entidades que ocupem o espaço público por motivo de colocação de esplanada.»
7 de julho de 2026. - O Presidente da Câmara Municipal, Pedro Duarte Abelho Grego Esteves.
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