LegalizeDeclaração de Retificação n.º 598/2026/2 — Retifica o Aviso (extrato) n.º 16354/2026/2, de 30 de junho, alteração dos termos da nomeação de chefe de Gabinete de…
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Retifica o Aviso (extrato) n.º 16354/2026/2, de 30 de junho, alteração dos termos da nomeação de chefe de Gabinete de Apoio à Presidência.
Por ter saído com inexatidão o Aviso (extrato) n.º 16354/2026/2, de 30 de junho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 124, de 30 de junho de 2026, retifica-se que onde se lê:
«Para os devidos efeitos se torna público que, por despacho do Presidente da Câmara datado de 20 de abril de 2026, foi renovada a comissão de serviço do dirigente intermédio de 3.º grau (Desenvolvimento e Controlo de Projetos), Sérgio Nuno Botas da Costa, pelo período de três anos, com efeitos a 22 de maio de 2026, ao abrigo do n.º 2 do artigo 23.º conjugado com o n.º 9 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, adaptada à Administração Local pela Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto.»
deve ler-se:
«No uso da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 1 do artigo 42.º do regime jurídico das autarquias locais, aprovado em anexo i à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, procedi à alteração dos termos da nomeação do chefe de gabinete, por despacho datado de 18 de maio.
A remuneração corresponde ao fixado no n.º 1 do artigo 43.º do referido regime jurídico.
São reportados a 1 de maio de 2026, os efeitos do referido Despacho.»
1 de julho de 2026. - O Presidente da Câmara, José Manuel Paulo Trincão Marques.
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