LegalizeDeclaração de Retificação n.º 612/2026/2 — Retificação do Despacho n.º 7855/2026, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 23 de junho de 2026
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Retificação do Despacho n.º 7855/2026, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 23 de junho de 2026.
Ao abrigo do disposto nos n.os2 e 3 do artigo 11.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 16/2022, de 30 de dezembro, declara-se que o Despacho n.º 7855/2026, de 23 de junho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 119, de 23 de junho de 2026, saiu com a seguinte inexatidão que assim se retifica:
No ponto 1, onde se lê:
«1 - Subdelego na secretária-geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Maria João Lourença, a competência para a outorga do contrato e demais formalidades inerentes à sua execução, relativas ao procedimento de ‘Aquisição de serviços de tradução de inglês-português’, cuja abertura do processo aquisitivo foi por mim decidida sobre a informação n.º I-SG/DCAPDCOP/7628/2026.»
deve ler-se:
«1 - Subdelego na secretária-geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Maria João Lourenço, a competência para a outorga do contrato e demais formalidades inerentes à sua execução, relativas ao procedimento de ‘Aquisição de serviços de tradução de inglês-português’, cuja abertura do processo aquisitivo foi por mim decidida sobre a informação n.º I-SG/DCAPDCOP/7628/2026.»
10 de julho de 2026. - O Secretário de Estado Adjunto e do Trabalho, Adriano Rafael Sousa Moreira.
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