LegalizeDeclaração de Retificação n.º 631/2026/2 — Retifica o Despacho n. º 6854/2026, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 103, de 28 de maio de 2026
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Retifica o Despacho n. º 6854/2026, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 103, de 28 de maio de 2026.
Nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 11.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 16/2022, de 30 de dezembro, declara-se que se procede à retificação do Despacho n.º 6854/2026, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 103, de 28 de maio de 2026, tendo em conta que se constatou que, por lapso, a designação da Secção de Eficiência Energética e Infraestruturas Elétricas constante no artigo 38.º do Regulamento de Organização dos Serviços Municipais não é a correta:
Desta forma, onde se lê:
«[...] Secção de Eficiência Energética e Infraestruturas Elétricas [...]»
deve ler-se:
«[...] Setor de Eficiência Energética e Infraestruturas Elétricas [...]»
6 de julho de 2026. - O Presidente da Câmara Municipal da Trofa, Sérgio Araújo.
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