LegalizeDeclaração de Retificação n.º 638/2026/2 — Retificação do Aviso (extrato) n.º 17694/2026/2
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Retificação do Aviso (extrato) n.º 17694/2026/2.
Para os devidos efeitos, procede-se à retificação do Aviso (extrato) n.º 17694/2026/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 136, de 16 de julho de 2026.
Assim, onde se lê «Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril» deve ler-se «Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro».
Mantém-se inalterado o restante conteúdo do aviso publicado.
16 de julho de 2026. - O Presidente da Câmara Municipal de Azambuja, Silvino José da Silva Lúcio.
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