LegalizeDeclaração de Retificação n.º 639/2026/2 — Retificação do Aviso (extrato) n.º 12240/2026/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 99, de 22 de maio de…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Retificação do Aviso (extrato) n.º 12240/2026/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 99, de 22 de maio de 2026.
Para efeito do disposto na alínea a), subalínea ii), do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que o Aviso (extrato) n.º 12240/2026/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 99, de 22 de maio de 2026, contém uma omissão referente à caraterização do posto de trabalho, que importa corrigir.
Assim, no ponto 2, onde se lê:
«Caraterização do posto de trabalho:
Exerce com base em diretivas bem definidas e instruções gerais, funções de natureza executiva e de aplicação de métodos e processos, nas áreas de atuação comuns e instrumentais e nos vários domínios de atuação dos órgãos e serviços, requerendo conhecimentos técnicos, teóricos e práticos, incumbindo-lhe nomeadamente o apoio administrativo à Assembleia Municipal.»
deve ler-se:
«Caraterização do posto de trabalho:
Exerce com base em diretivas bem definidas e instruções gerais, funções de natureza executiva e de aplicação de métodos e processos, nas áreas de atuação comuns e instrumentais e nos vários domínios de atuação dos órgãos e serviços, requerendo conhecimentos técnicos, teóricos e práticos, incumbindo-lhe nomeadamente o apoio administrativo à Assembleia Municipal, incluindo a atividade internalizada do Centro de Acolhimento a Micro Empresas de Moura (CAMM) da Empresa Municipal Lógica que consiste na prestação de informação sobre o funcionamento do CAMM; receção de candidaturas e encaminhamento para a avaliação superior; elaboração de contratos de comodato; gestão de espaços comuns, nomeadamente limpeza e manutenção.»
Nestes termos, é concedido o prazo de 10 dias úteis para apresentação de candidaturas a todos os potenciais interessados no procedimento concursal em causa, a contar da data de publicação da presente retificação no Diário da República e na Bolsa de Emprego Público (BEP).
Consideram-se aceites todas as candidaturas oportunamente apresentadas.
13 de julho de 2026. - O Presidente, Álvaro Azedo.
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