LegalizeDeclaração de Retificação n.º 64/2026/2 — Retifica o Aviso n.º 1009/2026/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 13, de 20 de janeiro de 2026
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Retifica o Aviso n.º 1009/2026/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 13, de 20 de janeiro de 2026.
No seguimento da publicação do Aviso n.º 1009/2026/2, de 20 de janeiro, no Diário da República, 2.ª série, n.º 13, de 20 de janeiro de 2026, que procede à consulta pública do projeto de alteração ao Regulamento n.º 759/2021, Regulamento de Quotização, constatou-se que o mesmo saiu com uma inexatidão, que importa retificar.
No n.º 1.º do aviso, onde se lê:
«Alteração ao Regulamento de Atribuição do Título de Engenheiro Técnico Especialista»
deve ler-se:
«Alteração ao Regulamento de Quotização»
20 de janeiro de 2026. - O Bastonário e Presidente do Conselho Diretivo, José Manuel Sousa.
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