LegalizeDeclaração de Retificação n.º 640/2026/2 — Retifica a Declaração de Retificação n.º 452/2026/2, de 29 de maio, que retifica o Regulamento (extrato) n.º 392/2026…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Retifica a Declaração de Retificação n.º 452/2026/2, de 29 de maio, que retifica o Regulamento (extrato) n.º 392/2026, de 16 de abril, referente à aprovação da 2.ª alteração da tabela de taxas.
Para os devidos efeitos, observado o disposto nos n.os 2, 3, 4, 6 e 7 do artigo 11.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 16/2022, de 30 de dezembro, no uso de competência delegada pelo conselho de administração da Imprensa Nacional-Casa da Moeda, SA, em 16 de julho de 2026, e obtido parecer favorável da entidade emitente, declara-se que a Declaração de Retificação n.º 452/2026/2, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 104, de 29 de maio de 2026, que retifica o Regulamento (extrato) n.º 392/2026, de 16 de abril, referente à aprovação da 2.ª alteração da tabela de taxas, saiu com uma inexatidão no texto, pelo que se procede à sua retificação nos seguintes termos:
Onde se lê:
| 4. | Arrendamento de espaços comerciais - lojas delegação Caxias * | ||
|---|---|---|---|
| 4.1 | Loja n.º 6, com uma área de 30,97 m2, por mês | 361,13 | NS |
| 4.2 | Loja n.º 7, com uma área de 31,15 m2, por mês | 423,20 | NS |
| 4.3 | Loja n.º 8, com uma área de 33,25 m2, por mês | 387,77 | NS |
| 4.4 | Loja para restauração, com uma área útil de 80,00 m2, por mês * | 1 500,00 | NS |
| 4.5 | Espaço armazém, com uma área de 12,40 m2, por mês ** |
deve ler-se:
| 4. | Arrendamento de espaços comerciais - lojas delegação Caxias * | ||
|---|---|---|---|
| 4.1 | Loja n.º 6, com uma área de 30,97 m2, por mês | 361,13 | NS |
| 4.2 | Loja n.º 7, com uma área de 31,15 m2, por mês | 423,20 | NS |
| 4.3 | Loja n.º 8, com uma área de 33,25 m2, por mês | 387,77 | NS |
| 4.4 | Loja para restauração, com uma área útil de 80,00 m2, por mês * | 1 500,00 | NS |
| 4.5 | Espaço armazém, com uma área de 12,40 m2, por mês ** | 50,00 | NS |
19 de julho de 2026. - O Diretor da Unidade do Diário da República da Imprensa Nacional-Casa da Moeda, SA, Bruno Pereira.
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