LegalizeDeclaração de Retificação n.º 642/2026/2 — Retificação do Aviso n.º 16913/2026/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 129, de 7 de julho de 2026 -…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Retificação do Aviso n.º 16913/2026/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 129, de 7 de julho de 2026 - consolidação definitiva da mobilidade intercarreiras.
Por ter sido publicada com inexatidão a data do despacho constante do Aviso n.º 16913/2026/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 129, de 7 de julho de 2026, procede-se à seguinte retificação:
Onde se lê:
«[...] por meu despacho de 29 de maio de 2024, proferido ao abrigo do artigo 99.º-A da referida Lei, aditado pelo artigo 270.º da Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro, foi autorizada a consolidação definitiva da mobilidade intercarreiras dos trabalhadores abaixo identificados, com efeitos a 1 de junho de 2026.»
deve ler-se:
«[...] por meu despacho de 1 de junho de 2026, proferido ao abrigo do artigo 99.º-A da referida Lei, aditado pelo artigo 270.º da Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro, foi autorizada a consolidação definitiva da mobilidade intercarreiras dos trabalhadores abaixo identificados, com efeitos a 1 de junho de 2026.»
Mantém-se inalterado o restante teor do Aviso n.º 16913/2026/2.
7 de julho de 2026. - O Presidente da Câmara, Jorge Humberto Fernandes Cancelinha.
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