LegalizeDeclaração de Retificação n.º 643/2026/2 — Retificação do Regulamento n.º 751/2026, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 117, de 19 de junho de 2026
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Retificação do Regulamento n.º 751/2026, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 117, de 19 de junho de 2026.
Para os devidos efeitos se declara que o Regulamento n.º 751/2026, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 117, de 19 de junho de 2026, saiu com a seguinte inexatidão, que assim se retifica:
No parágrafo 8.º da primeira página (nota justificativa), onde se lê «a Câmara Municipal de Barrancos aprovou, o Regulamento Municipal do Serviço de Abastecimento de Água» deve ler-se «a Câmara Municipal de Barrancos aprovou o Regulamento Municipal do Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos».
16 de julho de 2026. - O Presidente, Emílio Carvalho Domingues.
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