LegalizeDeclaração de Retificação n.º 647/2026/2 — Retificação do Despacho n.º 8855/2026, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 134, de 14 de julho de 2026
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Retificação do Despacho n.º 8855/2026, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 134, de 14 de julho de 2026.
Na sequência do Despacho n.º 8855/2026, de 8 de julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 134, de 14 de julho de 2026, na qualidade de inspetora-geral da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), nos termos do Despacho n.º 12614/2022, de 18 de outubro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 209, de 28 de outubro de 2022, e do Despacho n.º 7344/2026, de 28 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 111, de 11 de junho de 2026, designei a licenciada Maria de Fátima Queijo Fragoso para exercer o cargo de diretora do Centro Local de Faro, situado em Faro, da ACT.
Considerando que o referido Despacho n.º 8855/2026 foi publicado com inexatidão relativamente ao índice remuneratório da trabalhadora designada, retifica-se o mesmo nos seguintes termos: na alínea c) do n.º 3, onde se lê «Índice 880» deve ler-se «Índice 900».
17 de julho de 2026. - A Inspetora-Geral da ACT, Maria Fernanda Ferreira Campos.
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