LegalizeDeclaração de Retificação n.º 649/2026/2 — Retificação do Despacho n.º 14832/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 240, de 15 de dezembro de 2025
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Retificação do Despacho n.º 14832/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 240, de 15 de dezembro de 2025.
Por ter sido publicada com inexatidão a referência à data em que foi proferido o despacho constante do parágrafo inicial do Despacho n.º 14832/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 240, de 15 de dezembro de 2025, procede-se à seguinte retificação:
Onde se lê:
«[…] que em 29 de outubro de 2025, foi proferido o despacho que a seguir se transcreve:»
deve ler-se:
«[…] que em 5 de novembro de 2025, foi proferido o despacho que a seguir se transcreve:»
A presente retificação visa exclusivamente corrigir um erro material relativo à data do despacho objeto de publicitação, não alterando o respetivo conteúdo nem prejudicando os efeitos jurídicos entretanto produzidos ao seu abrigo.
20 de julho de 2026. - O Presidente da Câmara Municipal, Emanuel Augusto da Silva Magalhães.
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