LegalizeDeclaração de Retificação n.º 655/2026/2 — Retifica o Aviso n.º 17980/2026/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 138, de 20 de julho de 2026
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Retifica o Aviso n.º 17980/2026/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 138, de 20 de julho de 2026.
Torna-se público que o Aviso n.º 17980/2026/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 138, de 20 de julho de 2026, relativo ao Regulamento de Organização dos Serviços Municipais do Município de Alvaiázere, foi publicado sem o respetivo anexo i - Organograma, o qual, por lapso material, não foi remetido para publicação.
Considerando que o referido anexo foi regularmente aprovado pela Assembleia Municipal em sessão ordinária de 30 de junho de 2026, sob proposta da Câmara Municipal de 17 de junho de 2026, e que constitui parte integrante do mencionado regulamento, procede-se, pela presente declaração, à sua publicação integral.
Mantêm-se inalterados os demais termos do Regulamento de Organização dos Serviços Municipais do Município de Alvaiázere, publicado através do Aviso n.º 17980/2026/2, no Diário da República, 2.ª série, n.º 138, de 20 de julho de 2026.
20 de julho de 2026. - O Presidente da Câmara Municipal, Dr. João Paulo Carvalho Guerreiro.
ANEXO I — Organograma
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