LegalizeDeclaração de Retificação n.º 665/2026/2 — Retifica a Deliberação n.º 848/2026, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 143, de 27 de julho de 2026…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Retifica a Deliberação n.º 848/2026, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 143, de 27 de julho de 2026, relativa à delegação de competências nos diretores da Área de Apoio à Gestão.
Por ter saído com inexatidão a Deliberação n.º 848/2026, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 143, de 27 de julho de 2026, retifica-se que, onde se lê::
«7 - Delegar as seguintes competências na Diretora do Serviço de Assuntos Jurídicos e Gestão de Contactos, Dr.ª Mafalda Isabel Santos Duarte Muacho, com a faculdade de subdelegação:»
deve ler-se:
«7 - Delegar as seguintes competências na Diretora do Serviço de Assuntos Jurídicos e Gestão de Contratos, Dr.ª Mafalda Isabel Santos Duarte Muacho, com a faculdade de subdelegação:»
27 de julho de 2026. - A Vogal Executiva do Conselho de Administração, Catarina Isabel Garcia Paulino.
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