LegalizeDeclaração de Retificação n.º 672/2026/2 — Retificação do Aviso (extrato) n.º 18313/2026/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 140, de 22 de julho…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Retificação do Aviso (extrato) n.º 18313/2026/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 140, de 22 de julho de 2026.
No Aviso (extrato) n.º 18313/2026/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 140, de 22 de julho de 2026, na parte respeitante ao nível habilitacional, onde se lê:
«Ref.ª A - correspondente ao grau de complexidade funcional 3, sendo exigida a licenciatura em Proteção Civil, Engenharia Civil ou em Arquitetura;»
deve ler-se:
«Ref.ª A - correspondente ao grau de complexidade funcional 3, sendo exigida a licenciatura em Engenharia de Proteção Civil, Engenharia Civil e ou Arquitetura;»
24 de julho de 2026. - O Diretor do Departamento de Gestão Administrativa e Jurídica, Fernando Paulo Serra Barreiros.
A consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por eventuais incorreções resultantes da transcrição do original para este formato.
Este texto é publicado ao abrigo das condições de reutilização do próprio DRE, não ao abrigo de uma licença Legalize nem de domínio público.
DRE
Acesso universal e gratuito ao Diário da República, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 83/2016, de 16 de dezembro, que abrange a impressão, o arquivo, a pesquisa e o livre acesso ao conteúdo dos atos publicados, em formatos eletrónicos de acesso aberto; e do regime de dados abertos da Lei n.º 68/2021, de 26 de agosto. A edição eletrónica é a que faz fé (eli:legal_value = official).