LegalizeDeclaração de Retificação n.º 679/2026/2 — Retifica o Despacho (extrato) n.º 9057/2026, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 137, de 17 de julho de…
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Retifica o Despacho (extrato) n.º 9057/2026, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 137, de 17 de julho de 2026.
Tendo sido publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 137, de 17 de julho de 2026, o Despacho (extrato) n.º 9057/2026, relativo à cessação da comissão de serviço de Olímpia Lopes Duarte Ribeiro, verifica-se a existência de lapsos materiais que importa retificar. Assim, procede-se à retificação do referido despacho nos seguintes termos:
1 - Onde se lê «a Técnica Superior Olimpia Lopes Duarte Ribeiro foi nomeada, em comissão de serviço, para o exercício de funções neste Conselho Superior da Magistratura (CSM), pelo período de três anos, com efeitos a 01 de setembro de 2026» deve ler-se «Olímpia Lopes Duarte Ribeiro, da carreira de Oficial de Justiça, foi nomeada, em comissão de serviço, para o exercício de funções neste Conselho Superior da Magistratura (CSM), pelo período de três anos, com efeitos a 1 de setembro de 2024».
2 - Consequentemente, onde se refere que o período de três anos produziria efeitos a partir de 1 de setembro de 2026, deve considerar-se que a comissão de serviço se iniciou em 1 de setembro de 2024 e que o respetivo período de três anos se completaria em 1 de setembro de 2027.
3 - Onde se lê «nos termos do disposto no artigo 25.º, n.º 1, alínea b), da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho» deve ler-se «nos termos do disposto na alínea i) do artigo 25.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Pública».
4 - Mantém-se inalterado o demais teor do Despacho (extrato) n.º 9057/2026.
31 de julho de 2026. - O Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura, Luís Azevedo Mendes.
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