LegalizeDeclaração de Retificação n.º 690/2026/2 — Declara sem efeito o Aviso n.º 12065/2026/2, de 21 de maio, referente à cessação do procedimento concursal comum para a…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Declara sem efeito o Aviso n.º 12065/2026/2, de 21 de maio, referente à cessação do procedimento concursal comum para a constituição de vínculos de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, para dois postos de trabalho na carreira e categoria de assistente técnico, para a Divisão de Economia Local ― UTGEFM.
Para os devidos efeitos, observado o disposto nos n.os2, 5, 6 e 7 do artigo 11.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 16/2022, de 30 de dezembro, no uso de competência delegada pelo conselho de administração da Imprensa Nacional-Casa da Moeda, SA, em 16 de julho de 2026, e obtido parecer favorável da entidade emitente, declara-se sem efeito o Aviso n.º 12065/2026/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 98, de 21 de maio de 2026, referente à cessação do procedimento concursal comum para a constituição de vínculos de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, para dois postos de trabalho na carreira e categoria de assistente técnico, para a Divisão de Economia Local - UTGEFM, decorrente de ter sido publicado em duplicado o teor deste ato.
7 de agosto de 2026. - O Diretor da Unidade do Diário da República da Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A., Bruno Pereira.
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