LegalizeDeclaração de Retificação n.º 696/2026/2 — Retificação do Aviso n.º 15729/2026/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 120, de 24 de junho de 2026
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Retificação do Aviso n.º 15729/2026/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 120, de 24 de junho de 2026.
Para os devidos efeitos torna-se público que se procede à seguinte alteração ao Aviso n.º 15729/2026/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 120, de 24 de junho de 2026, pelo que onde se lê «por meu despacho datado de 12 de junho de 2023» deve ler-se «por meu despacho datado de 12 de junho de 2026».
4 de agosto de 2026. - A Presidente da Câmara Municipal, Clarisse Maria Gaudino Veredas Campos.
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