LegalizeDeclaração de Retificação n.º 696-A/2026/2 — Retifica o Aviso (extrato) n.º 18861/2026/2, de 29 de julho
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Retifica o Aviso (extrato) n.º 18861/2026/2, de 29 de julho.
1 - Para efeitos do disposto no artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro e n.º 2 do artigo 33.º do anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por deliberação do órgão executivo de 12 de agosto de 2026, foi retificado o aviso integral de abertura do procedimento concursal comum para o preenchimento de dois postos de trabalho da carreira e categoria de assistente técnico, publicado nos meios oficiais e legais obrigatórios, em sequência do Aviso (extrato) n.º 18861/2026/2, de 29 de julho.
2 - Ao referido aviso integral foi aditado o ponto 10.7 e alterada a redação da alínea c) do ponto 13.1.
É aditado o ponto 10.7, passando a ler-se:
«Excetua-se do ponto anterior, o ponto 10.3.1., relativamente ao qual se admite que o requisito venha a ser cumprido posteriormente, nomeadamente após a admissão, através de formação a frequentar e respetiva aprovação com sucesso, durante o período experimental do trabalhador, por meio de inscrição a suportar pela autarquia.»
Na alínea c) do ponto 13.1, onde se lê:
«Certificado comprovativo da conclusão, com sucesso, da formação profissional sobre o funcionamento do Espaço Cidadão»
passa a ler-se:
«Certificado comprovativo da conclusão, com sucesso, da formação profissional sobre o funcionamento do Espaço Cidadão (documento apenas aplicável aos candidatos que declarem ser detentores do respetivo certificado de formação à data da candidatura);»
3 - O prazo para apresentação de candidaturas estabelecido no aviso de abertura, recomeça a sua contagem de 10 dias úteis a partir da data da publicação da presente retificação.
4 - Mantêm-se válidas todas as candidaturas apresentadas, podendo os candidatos, se assim o entenderem, entregar documentação complementar que eventualmente atualize ou acrescente elementos considerados relevantes para a apreciação das suas candidaturas.
5 - A presente retificação será publicitada da bolsa de emprego público (BEP) por publicação integral e na página eletrónica da Junta de Freguesia.
12 de agosto de 2026. - O Presidente da Freguesia de Cacia, Nelson Alexandre Dias dos Santos.
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