LegalizeDeclaração de Retificação n.º 70/2026/2 — Retifica a Diretiva n.º 12/2025, de 29 de dezembro, que aprova as tarifas da Entidade Gestora da Rede de Mobilidade…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Retifica a Diretiva n.º 12/2025, de 29 de dezembro, que aprova as tarifas da Entidade Gestora da Rede de Mobilidade Elétrica para 2026.
Para os devidos efeitos, observado o disposto nos n.os2, 3, 4, 6 e 7 do artigo 11.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 16/2022, de 30 de dezembro, no uso de competência delegada pelo conselho de administração da Imprensa Nacional-Casa da Moeda, SA, em 1 de março de 2025, e obtido parecer favorável da entidade emitente, declara-se que a Diretiva n.º 12/2025, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 249, de 29 de dezembro de 2025, que aprova as tarifas da Entidade Gestora da Rede de Mobilidade Elétrica para 2026, saiu com uma inexatidão no texto, pelo que se procede à sua retificação nos seguintes termos:
No fecho, onde se lê:
«16 de dezembro de 2025. - O Conselho de Administração - Pedro Verdelho, presidente - Ricardo Loureiro, vogal - Isabel Apolinário, vogal.»
deve ler-se:
«15 de dezembro de 2025. - O Conselho de Administração: Pedro Verdelho, presidente - Ricardo Loureiro, vogal - Isabel Apolinário, vogal.»
22 de janeiro de 2026. - O Diretor da Unidade do Diário da República da Imprensa Nacional-Casa da Moeda, SA, Bruno Pereira.
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