LegalizeDeclaração de Retificação n.º 703/2026/2 — Retifica o Despacho n.º 6605/2026, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 100, de 25 de maio de 2026
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Retifica o Despacho n.º 6605/2026, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 100, de 25 de maio de 2026.
Nos termos do disposto nos n.os2 e 3 do artigo 11.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 16/2022, de 30 de dezembro, declara-se que o Despacho n.º 6605/2026, que procedeu à publicação do cadastro dos grandes contribuintes, em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 4.º da Portaria n.º 318/2021, de 24 de dezembro, saiu com inexatidão, que, mediante declaração da entidade emitente, se retifica:
1 - No que respeita ao anexo 1 - Entidades a que se referem as alíneas a), b) e c) do artigo 2.º da Portaria n.º 318/2021, de 24 de dezembro, do qual deverá constar, entre as demais entidades nele identificadas, a seguinte:
«NIF - 502309105, designação - VIATEL - Tecnologia de Comunicações, S. A.»
2 - No que respeita ao anexo 3 - Entidades dominantes referidas na alínea e) do artigo 2.º da Portaria n.º 318/2021, de 24 de dezembro, do qual deverá constar, entre as demais entidades nele identificadas, a seguinte:
«NIF - 508959756, designação - NCFGEST, S. A.»
A presente declaração produz efeitos à data definida no n.º 4 do Despacho n.º 6605/2026, que ora se retifica.
31 de julho de 2026. - A Diretora-Geral, Helena Borges.
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