LegalizeDeclaração de Retificação n.º 706/2026/2 — Retifica a Deliberação (extrato) n.º 843-A/2026, publicada no Diário da República, 2.ª série, suplemento, n.º 142, de…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Retifica a Deliberação (extrato) n.º 843-A/2026, publicada no Diário da República, 2.ª série, suplemento, n.º 142, de 24 de julho de 2026.
Por ter saído com inexatidão no Diário da República, 2.ª série, suplemento, n.º 142, de 24 de julho de 2026, retifica-se a Deliberação (extrato) n.º 843-A/2026. Assim:
Onde se lê:
«Por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público, são nomeados Procuradores da República [...]»
deve ler-se:
«Por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público, de 21 de julho de 2026, são nomeados Procuradores da República [...]»
Onde se lê:
«[...] Procuradora da República Ana Margarida Santos Norte - Comarca de Lisboa Oeste/Sintra;
[...]»
deve ler-se:
«[...] Procuradora da República Ana Margarida dos Santos Norte - Comarca de Lisboa Oeste/Sintra;
[...]»
Onde se lê:
«[...] Procuradora da República Mayra Barros Teixeira - Comarca de Lisboa Oeste/Sintra;
[...]»
deve ler-se:
«[...] Procuradora da República Mayra Emiliana de Barros Teixeira - Comarca de Lisboa Oeste/Sintra;
[...]»
Onde se lê:
«[...] Procuradora da República Ana Maria Faneca - Comarca de Santarém/Santarém;
[...]»
deve ler-se:
«[...] Procuradora da República Ana Maria Jacinto Faneca - Comarca de Santarém/Santarém;
[...]»
Onde se lê:
«[...] Procuradora da República Regina Carla Comes Penedo - Comarca de Braga/Braga;
[...]»
deve ler-se:
«[...] Procuradora da República Regina Carla Gomes Penedo - Comarca de Braga/Braga;
[...]»
Onde se lê:
«[...] Procuradora da República Tânia Carreira - Comarca de Lisboa/Lisboa;
[...]»
deve ler-se:
«[...] Procuradora da República Tânia Rodrigues Carreira - Comarca de Lisboa/Lisboa;
[...]»
Onde se lê:
«[...] Procuradora da República Cláudia Mota - Comarca de Faro/Portimão;
[...]»
deve ler-se:
«[...] Procuradora da República Cláudia João Antunes da Mota - Comarca de Faro/Portimão;
[...]»
11 de agosto de 2026. - A Secretária-Geral da Procuradoria-Geral da República, Carla Costa.
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