LegalizeDecreto do Presidente da República n.º 71-C/2026 — São designados membros do Conselho de Estado Alberto de Sousa Martins, Isabel Maria de Oliveira Capeloa Gil, Maria do…
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São designados membros do Conselho de Estado Alberto de Sousa Martins, Isabel Maria de Oliveira Capeloa Gil, Maria do Carmo Salazar Velez Roque da Fonseca, Miguel Bastos Araújo e Henrique Nuno Pires Severiano Teixeira.
de 16 de abril
O Presidente da República decreta, nos termos dos artigos 133.º, alínea n), e 142.º, alínea g), da Constituição, o seguinte:
São designados membros do Conselho de Estado as seguintes individualidades:
Alberto de Sousa Martins.
Isabel Maria de Oliveira Capeloa Gil.
Maria do Carmo Salazar Velez Roque da Fonseca.
Miguel Bastos Araújo.
Henrique Nuno Pires Severiano Teixeira.
Assinado em 16 de abril de 2026.
Publique-se.
O Presidente da República, António José Martins Seguro.
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