LegalizeDeclaração de Retificação n.º 75/2026/2 — Retifica o Despacho n.º 598/2026, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 12, de 19 de janeiro de 2026
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Retifica o Despacho n.º 598/2026, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 12, de 19 de janeiro de 2026.
Retifica o Despacho n.º 598/2026, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 12, de 19 de janeiro de 2026
Por ter sido publicado com inexatidão o Despacho n.º 598/2026, no Diário da República, 2.ª série, n.º 12, de 19 de janeiro de 2026, referente à nomeação, em regime de substituição, de dirigente intermédio de 2.º grau para a Divisão de Urbanismo e Obras Públicas, procede-se à sua retificação:
Assim, onde se lê:
«No uso das competências que me são conferidas pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, Regime Jurídico das Autarquias Locais, na sua atual redação, conjugado com o disposto no artigo 27.º, da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Pública, na sua versão atualizada, em razão da vacatura do lugar e por reunir os requisitos legais, designo em regime de substituição:
A técnica superior, Arq.ª Lara Andrea Taveira da Mota Mendes, para o cargo de direção intermédia de 2.º grau, da Divisão de Urbanismo e Obras Públicas;»
deve ler-se:
«No uso das competências que me são conferidas pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, Regime Jurídico das Autarquias Locais, na sua atual redação, conjugado com o disposto no artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Pública, na sua versão atualizada, em razão da vacatura do lugar e por reunir os requisitos legais, designo em regime de substituição:
A técnica superior Arq.ª Lara Andrea Taveira da Mota Mendes, para o cargo de direção intermédia de 2.º grau, da Divisão de Urbanismo e Obras Públicas.
Nestes termos, e em observância do estatuído no artigo 38.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, delego as seguintes competências na Arq.ª Lara Andrea Taveira da Mota:
Alíneas d), e), g), h), i), j), m) e n) do n.º 3 do artigo 38.º do diploma legal supracitado.»
19 de janeiro de 2026. - A Presidente da Câmara Municipal, Liliana Sofia Bouça da Silva, Dr.ª
A consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por eventuais incorreções resultantes da transcrição do original para este formato.
Este texto é publicado ao abrigo das condições de reutilização do próprio DRE, não ao abrigo de uma licença Legalize nem de domínio público.
DRE
Acesso universal e gratuito ao Diário da República, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 83/2016, de 16 de dezembro, que abrange a impressão, o arquivo, a pesquisa e o livre acesso ao conteúdo dos atos publicados, em formatos eletrónicos de acesso aberto; e do regime de dados abertos da Lei n.º 68/2021, de 26 de agosto. A edição eletrónica é a que faz fé (eli:legal_value = official).