LegalizeDeclaração de Retificação n.º 79/2026/2 — Retifica o Despacho n.º 528/2026, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 12, de 19 de janeiro de 2026
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Retifica o Despacho n.º 528/2026, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 12, de 19 de janeiro de 2026.
Ao abrigo do disposto na alínea f) do n.º 3 do artigo 5.º do anexo i do Decreto-Lei n.º 43-B/2024, de 2 de julho, conjugado com o disposto no n.º 1 do artigo 11.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 16/2022, de 30 de dezembro, e no artigo 5.º da Lei n.º 74/98, de 11 de novembro, alterada e republicada pela Lei n.º 43/2014, de 11 de julho, declara-se que o Despacho n.º 528/2026, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 12, de 19 de janeiro de 2026, saiu com a seguinte inexatidão, que, mediante declaração da entidade emitente, assim se retifica:
Na nota curricular, onde se lê:
«Diretor de Serviços de Justiça e Assuntos Internos da Direção-Geral dos Assuntos Europeus, em regime de comissão de serviço, desde 21 de fevereiro de 2026.»
deve ler-se:
«Diretor de Serviços de Justiça e Assuntos Internos da Direção-Geral dos Assuntos Europeus, em regime de comissão de serviço, desde 21 de fevereiro de 2020.»
26 de janeiro de 2026. - A Diretora Adjunta do Departamento Geral de Administração, Maria da Luz Andrade.
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