LegalizeDeclaração de Retificação n.º 81/2026/2 — Retificação do Despacho n.º 15545/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 251, de 31 de dezembro de 2025
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Retificação do Despacho n.º 15545/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 251, de 31 de dezembro de 2025.
Por ter sido publicado com inexatidão o Despacho n.º 15545/2025, no Diário da República, 2.ª série, n.º 251, de 31 de dezembro de 2025, que delega competências no diretor da Escola Superior de Gestão, Hotelaria e Turismo, Prof. Doutor Luís Miguel Soares Nobre de Noronha e Pereira, procede-se à devida retificação daquele despacho.
Onde se lê:
«sem prejuízo do disposto no artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 104/98, de 24 de abril, na sua atual redação,»
deve ler-se:
«sem prejuízo do disposto no artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 106/98, de 24 de abril, na sua atual redação,».
12 de janeiro de 2026. - A Reitora, Maria Alexandra Anica Teodósio.
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