Portaria n.º 83/2026/2 — Louva e concede a Medalha de Mérito Militar, 2.ª classe, ao 13987997, Tenente-Coronel de Infantaria, João Carlos…

Louvo, por proposta do diretor-geral da Polícia Judiciária Militar, o 13987997, Tenente-Coronel de Infantaria, João Carlos Fonseca Tomás, pela forma extraordinariamente competente, altamente meritória e prestigiante como desempenhou, ao longo dos últimos três anos, as funções de investigador chefe de equipa, na Unidade de Investigação Criminal, da Polícia Judiciária Militar.

O Tenente-Coronel João Tomás revelou excecionais qualidades e virtudes militares, demonstrando, no âmbito técnico-profissional, elevada competência profissional nas investigações dos inquéritos da sua responsabilidade, nomeadamente nas diligências de investigação de complexidade elevada relacionadas com tipologia criminal diversa e no apoio direto ao Ministério Público, em diligências críticas e urgentes, bem como no planeamento e condução das operações relacionadas com a investigação criminal.

O militar desenvolveu, de forma contínua, ações e iniciativas com vista à melhoria da investigação criminal sob competência desta Polícia. Os resultados alcançados nesta área, reconhecidos pelo Ministério Público e pelos seus superiores hierárquicos, apenas foram possíveis graças à sua abnegação e ao seu esmerado compromisso, muitas vezes em detrimento da sua vida pessoal, em prol da persecução dos objetivos traçados superiormente.

Coordenador de duas equipas de investigação criminal, às quais assegurou a orientação técnica de apoio aos investigadores, o Tenente-Coronel João Tomás assumiu ainda responsabilidades adicionais como formador dos cursos de investigadores, diretor do estágio do Curso de Formação de Investigadores de 2023 e diretor de Curso de Formação de Investigadores 2024. Como diretor de curso, foi relevantemente diligente, tendo estabelecido e fomentado inúmeros contactos com diversas entidades, designadamente o Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais, a Polícia Judiciária, a Polícia de Segurança Pública, a Guarda Nacional Republicana, a Guarda Prisional, bem como outras instituições e diversos especialistas e académicos em diversas matérias relacionadas com a investigação criminal. Desta forma, contribuiu decisivamente para a ascensão da formação dos investigadores a um patamar de excelência e ao nível dos padrões exigidos a um Corpo Superior de Polícia Criminal.

Para além das funções de investigação criminal organicamente acometidas, o seu empenho nas palestras ministradas nos três Ramos das Forças Armadas, a par da distinta colaboração no apoio aos Cursos de HUMINT, ministrados pelo Exército, demonstraram, uma vez mais, o seu extraordinário e abnegado empenho. Contribuiu ainda, de forma digna de relevo, em outras áreas transversais à Polícia Judiciária Militar, nomeadamente na implementação e melhoria de procedimentos internos, nos excelentes contributos para promover a imagem da Polícia Judiciária Militar e na digitalização e otimização de documentos relacionados com a atividade investigatória.

Pelas razões expostas, é da mais elementar justiça manifestar o reconhecimento público pelas excecionais qualidades e virtudes militares, pela afirmação constante de elevados dotes de caráter, lealdade, abnegação, espírito de sacrifício e de obediência e competência profissional do Tenente-Coronel João Tomás, afirmando-se que o seu desempenho contribuiu significativamente para a eficiência, prestígio e cumprimento da missão da Polícia Judiciária Militar e do Ministério da Defesa Nacional.

Assim, nos termos do disposto na alínea b) do artigo 22.º e no artigo 23.º do Regulamento da Medalha Militar e das Medalhas Comemorativas das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 316/2002, de 27 de dezembro, na sua redação atual, concedo a Medalha Mérito Militar, 2.ª Classe, ao 13987997, Tenente-Coronel de Infantaria, João Carlos Fonseca Tomás.

11 de fevereiro de 2026. - O Ministro da Defesa Nacional, Nuno Melo.