LegalizeResolução da Assembleia da República n.º 89/2026 — Eleição para o Conselho Superior do Ministério Público
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Eleição para o Conselho Superior do Ministério Público.
Eleição para o Conselho Superior do Ministério Público
A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea g) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição e da alínea e) do artigo 22.º do Estatuto do Ministério Público, aprovado pela Lei n.º 68/2019, de 27 de agosto, eleger os seguintes membros para o Conselho Superior do Ministério Público:
Efetivos:
Fernando Jorge de Loureiro de Roboredo Seara (PSD).
Fernando José da Silva (CH).
Vânia Gonçalves Alvares (PS).
Pedro Miguel Neves de Sousa (PSD).
Cristiana Alexandra Vaz Ramos da Silva (CDS-PP).
Suplentes:
António Jorge de Oliveira Lopes (PSD).
Maria Villaret Frischknecht (CH).
Pedro Miguel Ramos Almeida (PS).
Aprovada em 16 de abril de 2026.
O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco.
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