LegalizeDeclaração de Retificação n.º 91/2026/2 — Retifica o Aviso n.º 31591/2025/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 250, de 30 de dezembro de 2025…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Retifica o Aviso n.º 31591/2025/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 250, de 30 de dezembro de 2025, referente à autorização de consolidação da mobilidade interna intercarreiras de diversas trabalhadoras.
Declaração de retificação do aviso de autorização de consolidação da mobilidade interna intercarreiras de diversas trabalhadoras
Por ter sido publicado com inexatidão o Aviso n.º 31591/2025/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 250, de 30 de dezembro de 2025, referente à autorização de consolidação da mobilidade interna intercarreiras de diversas trabalhadoras, procede-se à sua retificação:
Assim, onde se lê:
«Nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, publicita-se que, reunidas as condições previstas no artigo 99.º-A da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014 de 20 de junho, na sua versão atual, foi autorizada a consolidação, da mobilidade intercarreiras, para a carreira e categoria de assistente técnica, das trabalhadoras Ana Rita dos Santos Contente, Flávia Alexandra Roque da Cruz, Liliana Filipa Bilhastre Nunes e Maria Eduarda Neto Caldeira, da carreira e categoria assistente operacional, para a carreira e categoria de assistente técnica, auferindo pela 1.ª posição remuneratória, nível 7 da Tabela Remuneratória Única, sendo com efeitos a 01/06/2025, para as três primeiras e 01/12/2025 para a trabalhadora Maria Eduarda Neto Caldeira.»
deve ler-se:
«Nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, publicita-se que, reunidas as condições previstas no artigo 99.º-A da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua versão atual, foi autorizada a consolidação, da mobilidade intercarreiras, para a carreira e categoria de assistente técnica, das trabalhadoras Ana Rita dos Santos Contente, Flávia Alexandra Roque da Cruz, Liliana Filipa Bilhastre Nunes e Maria Eduarda Neto Caldeira, da carreira e categoria de assistente operacional, para a carreira e categoria de assistente técnica, auferindo pela 1.ª posição remuneratória, nível 7 da tabela remuneratória única, sendo com efeitos a 01/01/2025, para as três primeiras e 01/12/2025 para a trabalhadora Maria Eduarda Neto Caldeira.»
6 de janeiro de 2026. - A Vereadora, Maria da Conceição do Couto Henriques Velez de Lima.
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