LegalizeResolução da Assembleia da República n.º 92/2026 — Eleição para o Conselho Superior de Informações
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Eleição para o Conselho Superior de Informações.
Eleição para o Conselho Superior de Informações
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição e da alínea g) do n.º 2 do artigo 18.º da Lei-Quadro do Sistema de Informações da República Portuguesa, aprovada pela Lei n.º 30/84, de 5 de setembro, eleger para o Conselho Superior de Informações os seguintes Deputados:
Membros efetivos:
Paulo José Martins Raposo Lopes Marcelo (PSD).
Carlos Filipe de Andrade Neto Brandão (PS).
Suplentes:
Marco Henriques Claudino (PSD).
André Filipe dos Santos Matos Rijo (PS).
Aprovada em 16 de abril de 2026.
O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco.
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